Identificação do Controlador e Âmbito de Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços, plataformas digitais, simuladores de orçamento, canais de atendimento e produtos operados pela Agencia News Virtual (acessível pelo domínio agencianewsvirtual.com.br).
No exercício das atividades de assessoria de imprensa digital, produção editorial, relações públicas (Digital PR) e distribuição de artigos patrocinados em nossa rede credenciada de portais de notícias, a Agencia News Virtual atua predominantemente como Controladora de dados pessoais, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados, em estrita consonância com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação eficaz de nossos serviços de assessoria e divulgação de pautas jornalísticas:
Dados Fornecidos Diretamente
- Nome completo ou razão social;
- E-mail profissional ou pessoal para contato;
- Número de telefone e WhatsApp;
- Dados de faturamento (CNPJ/CPF, endereço fiscal);
- Dados biográficos e autorais destinados expressamente à divulgação no release/matéria jornalística.
Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP e porta lógica de conexão;
- Data, hora e duração dos acessos;
- Identificador de cookies de sessão e preferências;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas e interações com o simulador de preços.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins legítimos e transparentes:
- Execução de Serviços Editoriais: Redação, revisão e formatação de releases, publieditoriais e artigos institucionais contratados;
- Distribuição e Veiculação: Encaminhamento das pautas aprovadas aos veículos parceiros (BookSense, Folha de Minas, Jornal O Paulistão, Revista TechNews e parceiros da rede) com os créditos autorais do cliente;
- Atendimento Comercial e Orçamentos: Processamento das escolhas realizadas no Simulador de Preços e atendimento personalizado via WhatsApp e e-mail;
- Gestão Financeira & Fiscal: Emissão de notas fiscais de serviço, processamento de pagamentos e cumprimento das obrigações da legislação tributária brasileira;
- Segurança & Proteção de Redes: Prevenção de acessos indevidos, proteção contra fraudes eletrônicas e preservação de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Bases Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais na Agencia News Virtual está estritamente fundamentado nas hipóteses legais autorizadas pela LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Operação Abrangida | Justificativa Prática |
|---|---|---|
| Art. 7º, V Execução de Contrato |
Coleta de dados cadastrais, elaboração de matérias e distribuição na rede. | Necessário para cumprir os termos da contratação da assessoria e veiculação de notícias. |
| Art. 7º, II Obrigação Legal |
Emissão de notas fiscais e guarda de logs de conexão (Marco Civil da Internet). | Cumprimento de exigências legais perante a Receita Federal, órgãos fazendários e judiciais. |
| Art. 7º, IX Legítimo Interesse |
Métricas de navegação, aprimoramento da plataforma e prevenção à fraude. | Aperfeiçoamento da experiência do usuário, sem ferir os direitos fundamentais do titular. |
| Art. 7º, I Consentimento |
Cookies analíticos não essenciais e comunicações promocionais facultativas. | Manifestação livre e inequívoca do titular obtida por meio da barra de cookies ou formulários. |
Compartilhamento de Dados com Portais Parceiros
A Agencia News Virtual não vende, aluga ou comercializa listas de contatos ou dados pessoais de seus usuários sob hipótese alguma.
O compartilhamento ocorre unicamente nas seguintes circunstâncias legítimas:
- Com os Veículos de Notícias Credenciados: Os dados biográficos, fotos de divulgação, links institucionais e o texto da matéria jornalística fornecidos pelo cliente são enviados para veiculação pública nos portais contratados (como BookSense, Folha de Minas, Jornal O Paulistão, Revista TechNews e rede parceira), cumprindo a finalidade primária do contrato;
- Com Provedores de Infraestrutura Técnica: Servidores de hospedagem em nuvem (VPS com firewall ativo e criptografia) e serviços de envio de e-mails transacionais;
- Por Determinação Judicial ou Legal: Quando exigido por autoridades policiais, Ministério Público ou determinação judicial fundamentada.
Segurança da Informação e Retenção dos Dados
Adotamos práticas de engenharia e governança em conformidade com os melhores padrões internacionais de segurança da informação:
- Criptografia de ponta a ponta via protocolo SSL/TLS (HTTPS com certificado de 256 bits);
- Hospedagem em ambiente de servidor privado (VPS) com monitoramento ativo contra tentativas de intrusão;
- Acesso restrito e autenticado aos painéis de gestão editorial, limitado apenas a colaboradores estritamente autorizados;
- Retenção de dados fiscais e contratuais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, em atendimento ao Código Civil e Código Tributário Nacional.
Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
De acordo com o Art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer perante a Agencia News Virtual os seguintes direitos:
Ressalva editorial: Conforme o Art. 4º, II, "a" da LGPD, o tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos é resguardado pela liberdade de imprensa e sigilo de fonte previstos na Constituição Federal de 1988.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas relativas a esta política ou reportar qualquer incidente de privacidade, faça contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Comitê de Privacidade & DPO
Agência News Virtual • Assessoria & Notícias
E-mail direto: [email protected]
Alterações desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, adequações a novos serviços ou exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais atualizada estará sempre publicada nesta URL com a data de revisão destacada no topo.